Termos de Serviço

O AtendenteAi é um serviço oferecido pela RCLOJA®, inscrita no CNPJ sob o nº 23.298.447/0001-94, doravante denominada “AtendenteAi”, “nós” ou “nosso”.

Ao criar uma conta, contratar um plano, conectar um canal ou utilizar o serviço, a pessoa usuária e a empresa que ela representa concordam com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Quem aceitar estes Termos em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la.

Se você não concordar com estas condições, não deverá utilizar a plataforma nem conectar contas ou ativos de terceiros.

O AtendenteAi é uma plataforma de atendimento empresarial que pode reunir mensagens, contatos, equipe humana, automações, inteligência artificial, agenda, indicadores, documentos e outros recursos disponibilizados conforme o plano e a configuração contratada.

Funcionalidades, limites, canais compatíveis e condições comerciais podem variar entre planos, períodos de teste e recursos adicionais. A contratação não transfere ao cliente qualquer propriedade sobre o software, a infraestrutura ou a tecnologia do AtendenteAi.

O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter seus dados de contato corretos e permitir o acesso somente a pessoas autorizadas. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas fora da equipe autorizada.

O cliente é responsável por definir permissões adequadas, proteger senhas, códigos e tokens, encerrar acessos desnecessários e nos comunicar imediatamente sobre suspeita de uso indevido ou incidente. Atos realizados por usuários autorizados da conta são considerados atos do cliente.

O AtendenteAi pode permitir a conexão de contas, páginas, números e outros ativos empresariais da Meta por meio das interfaces oficiais disponíveis. O cliente somente poderá conectar ativos que administra ou para os quais tenha autorização válida.

O uso desses canais também está sujeito aos termos, políticas, regras comerciais, limites técnicos e processos de análise da Meta e de cada serviço integrado. O cliente é responsável por cumprir essas regras, inclusive as aplicáveis a consentimento, modelos de mensagem, categorias de conversa, janelas de atendimento, conteúdo e contato com usuários.

A Meta e outros provedores podem alterar, restringir, suspender ou descontinuar APIs, permissões, contas ou funcionalidades. Essas decisões fogem ao controle do AtendenteAi e podem afetar temporária ou definitivamente uma integração.

O cliente é responsável por:

• usar o serviço de acordo com a legislação, estes Termos e as regras dos canais conectados;
• possuir base legal e fornecer avisos necessários para tratar dados de clientes, contatos e equipe;
• obter autorizações para conectar contas, números, páginas, caixas de entrada e demais ativos;
• configurar automações, instruções, usuários, permissões, horários e fontes de conhecimento;
• revisar respostas, fluxos e decisões antes de utilizá-los em situações de impacto relevante;
• manter cópias dos dados ou documentos cuja guarda seja necessária para sua atividade;
• responder pelo conteúdo enviado e pelas ações realizadas por meio de sua conta.

É proibido utilizar o AtendenteAi para:

• praticar fraude, assédio, ameaça, discriminação, exploração ou qualquer atividade ilícita;
• enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo que viole regras do canal ou direitos de terceiros;
• coletar, divulgar ou tratar dados pessoais sem autorização ou base legal adequada;
• transmitir malware, tentar obter acesso indevido ou comprometer a segurança e disponibilidade do serviço;
• copiar, desmontar, explorar vulnerabilidades ou contornar limites técnicos, salvo quando a lei expressamente permitir;
• utilizar o serviço ou respostas automatizadas para enganar pessoas ou ocultar ilegalmente a identidade do remetente;
• inserir conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou outros direitos.

Recursos de inteligência artificial podem interpretar mensagens, consultar informações, criar ou sugerir respostas, transcrever áudio, resumir conversas e executar ferramentas configuradas. Como qualquer sistema automatizado, esses recursos podem produzir respostas incompletas, desatualizadas ou incorretas.

O cliente deve testar suas configurações, acompanhar o desempenho, manter supervisão humana proporcional ao risco e não depender exclusivamente da IA para decisões que envolvam saúde, segurança, crédito, emprego, direitos ou outros efeitos relevantes. O AtendenteAi não substitui aconselhamento jurídico, médico, contábil ou profissional especializado.

Preços, periodicidade, limites de uso, recursos incluídos e condições de pagamento são aqueles apresentados na oferta ou proposta aceita pelo cliente. Recursos adicionais, consumo excedente ou serviços de terceiros poderão ter cobrança própria quando isso for informado antes da contratação.

O cliente deve manter os dados de cobrança atualizados e pagar os valores nos vencimentos. Tributos incidentes serão tratados conforme a legislação. A inadimplência poderá resultar, após comunicação e observadas as regras aplicáveis, em limitação ou suspensão do acesso.

O tratamento de dados pessoais pelo AtendenteAi é descrito na Política de Privacidade. Quando o cliente utiliza a plataforma para atender seus próprios consumidores, ele normalmente atua como controlador dos dados da conversa, e o AtendenteAi atua como operador, conforme suas instruções legítimas.

O cliente deverá atender os direitos dos titulares e orientar o AtendenteAi quando uma solicitação envolver dados tratados em seu nome. Titulares também podem consultar as instruções para exclusão de dados.

O AtendenteAi e seus licenciadores mantêm os direitos sobre a plataforma, software, interfaces, marcas, documentação, modelos, componentes e melhorias. Durante a vigência da contratação, concedemos ao cliente um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o serviço para suas atividades internas, conforme estes Termos e o plano contratado.

O cliente mantém os direitos que possuir sobre os dados, marcas, documentos, mensagens, instruções e demais conteúdos inseridos na plataforma. Ele nos autoriza a processar esses conteúdos somente na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o serviço, cumprir suas instruções e obrigações legais.

Algumas funções dependem de provedores externos, como canais de mensagens, hospedagem, modelos de inteligência artificial, pagamentos e serviços de comunicação. O uso desses recursos pode exigir uma conta própria e a aceitação dos respectivos termos.

Não controlamos a disponibilidade, as decisões de moderação, os preços, as políticas ou as alterações realizadas por terceiros. Sempre que possível, informaremos impactos relevantes conhecidos e adotaremos medidas razoáveis para preservar a continuidade do serviço.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações, incidentes, caso fortuito, força maior, falhas de internet ou indisponibilidade de terceiros podem afetar o serviço.

Canais, horários e níveis de suporte podem variar conforme o plano. O cliente deve colaborar com informações suficientes para diagnóstico e não deve enviar senhas ou códigos de autenticação em solicitações de suporte.

O cliente pode solicitar o cancelamento conforme as condições de sua contratação. O AtendenteAi poderá limitar ou suspender o acesso em caso de risco à segurança, uso ilícito, violação relevante destes Termos, determinação de autoridade, exigência de provedor integrado ou inadimplência. Quando possível, o cliente será informado e terá oportunidade razoável para corrigir a situação.

No encerramento, o direito de uso cessa e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, as instruções válidas do cliente e os prazos legais. O cliente deve exportar previamente os dados que precise conservar, quando houver ferramenta ou procedimento de exportação disponível.

O serviço é fornecido conforme as funcionalidades e condições contratadas. Na extensão permitida pela legislação, o AtendenteAi não responde por danos decorrentes de uso contrário a estes Termos, configurações ou conteúdo do cliente, credenciais comprometidas por responsabilidade do usuário, decisões tomadas sem validação adequada, ou atos e indisponibilidades de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem limita direitos obrigatórios do consumidor quando forem aplicáveis.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação, na segurança ou nas integrações. A versão vigente será publicada nesta página com a data da atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados e produzirão efeitos de acordo com a comunicação e a legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais controvérsias de forma amigável. Quando uma regra legal de competência obrigatória não determinar outro local, fica eleito o foro da comarca da sede da RCLOJA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

RCLOJA® — AtendenteAi
CNPJ 23.298.447/0001-94
E-mail: suporte@atendenteai.com.br

Estes Termos estão disponíveis publicamente e podem ser consultados a qualquer momento.